O Ministério do Trabalho da Espanha apresenta ao Conselho de Ministros um anteprojeto de lei para reformar a legislação de prevenção de riscos laborais. A proposta, negociada com as centrais sindicais CC OO e UGT, visa atualizar a norma de 1995, considerada incompatível com as dinâmicas produtivas e desafios climáticos atuais.
Mudanças na estrutura de prevenção
O texto introduz a figura do agente territorial de prevenção, destinado ao monitoramento de empresas com menos de dez funcionários, segmento com a maior taxa de acidentes. A obrigatoriedade de possuir um serviço de prevenção próprio passa a incluir empresas com mais de 300 trabalhadores, enquanto o setor de construção civil adota um limite mais rigoroso, a partir de 150 funcionários.
A nova regulamentação também contempla a mitigação de riscos psicossociais, a integração da perspectiva de gênero e o direito à desconexão digital. O Governo espanhol busca reduzir os índices de sinistralidade após registrar 584 mortes por acidentes de trabalho em 2025.
Resistência patronal e cenário político
A CEOE, principal organização empresarial da Espanha, contesta a proposta alegando falta de consenso e motivação Política. A tramitação legislativa enfrenta um ambiente parlamentar complexo e a oposição de partidos de Direita, tornando incerta a aprovação integral do texto no Congresso.
Paralelamente, as centrais sindicais pressionam pela aplicação imediata de decretos sobre riscos climáticos que dispensem o aval parlamentar. Com uma taxa de incidência de acidentes de trabalho de 1,71 por 100 mil empregados, a Espanha opera acima da média da União Europeia, o que mantém a pressão sobre o debate da segurança laboral.
Fonte: Elpais
