No primeiro mês de vigência, o ECA Digital já se tornou alvo de truques para contorná-lo. Em redes sociais e fóruns, jovens compartilham tutoriais sobre como enganar a verificação de idade em sites, principal bandeira da nova lei.
A fiscalização efetiva da aferição etária nas redes sociais deve ocorrer apenas a partir de 2027, segundo cronograma da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). No entanto, algumas empresas já são obrigadas a ter o mecanismo, como redes sociais e plataformas de jogos.
No X, antigo Twitter, postagens com dicas para burlar os sistemas de checagem já acumulam milhares de curtidas e compartilhamentos. A principal publicação sobre o tema foi feita por um perfil chamado “Memes Contrabandeados e Peculiares”, com mais de 26 mil seguidores.
Em uma thread, o perfil ensina como enganar a aferição de idade, afirmando ser fácil livrar-se dela: bastaria instalar uma VPN —ferramenta que permite mudar sua localização online.
Uma VPN (sigla em inglês para rede virtual privada) é uma tecnologia responsável por criar uma conexão segura entre o usuário e a internet. Na prática, ela funciona como um túnel protegido: os dados não passam diretamente do dispositivo para os sites, mas sim por um servidor intermediário operado por uma empresa.
A tecnologia VPN oculta ou substitui o endereço IP, identificador único do dispositivo na rede, e criptografa a conexão, dificultando interceptações por terceiros. Dessa forma, é possível alterar a localização aparente do usuário, fazendo parecer que está acessando a internet de outro país. Isso poderia burlar as leis brasileiras.
Existe também outro tipo de aplicativo que é responsável por ligar aparelhos a uma rede chamada Tor, permitindo uma navegação mais privada. Ele direciona o tráfego de dados por diversos servidores ao redor do mundo, dificultando a identificação do usuário e ocultando seu IP.
Diferente das VPNs tradicionais, que usam um único servidor, esse aplicativo usa múltiplas camadas de criptografia, aumentando o anonimato.
Outras estratégias para enganar a nova lei incluem o vazamento de CPFs de adultos, usados para liberar o acesso a sites restritos a menores de 18 anos. Esses documentos são frequentemente retirados de editais de concursos públicos e reproduzidos em fóruns e grupos.
Usuários também compartilham fotos e vídeos de pessoas mais velhas que poderiam ser usados em sistemas de reconhecimento facial.
Em nota, a ANPD, responsável pela regulamentação do ECA Digital, disse acompanhar de perto a implementação da lei. Isso inclui os relatos sobre o compartilhamento de conteúdos nas redes sociais que ensinam a contornar os mecanismos de verificação de idade.
A agência já publicou orientações preliminares aos fornecedores de produtos e serviços da informação, definindo requisitos mínimos para a implementação das ferramentas de verificação de idade, com ênfase na precisão desses sistemas.
“A ANPD monitora o cumprimento das obrigações legais e avalia as situações que possam impactar a efetividade das medidas de proteção previstas na lei. Informações relevantes identificadas nesse acompanhamento são consideradas no contexto das ações regulatórias e de fiscalização”, disse o órgão.
O ECA Digital passou a valer no Brasil em 17 de março. A partir dessa data, passou a impor regras específicas para a proteção de menores na internet, com impacto direto sobre redes sociais, aplicativos, jogos e plataformas digitais.
A principal tecnologia prevista na norma é a verificação etária obrigatória, que substitui a simples autodeclaração de idade, antes comum em sites com o botão “tenho mais de 18 anos”. As plataformas passam a ter que adotar mecanismos mais confiáveis para identificar a idade dos usuários, como cruzamento de dados, validação de documentos e sistemas automatizados de análise.
Além de compartilhar maneiras de trapacear a lei, os jovens fazem discussões sobre seus efeitos. O clima preponderante é de banalização das medidas de fiscalização e críticas a influenciadores que impulsionaram a discussão sobre a exposição de menores ao ambiente online.
Para especialistas, é natural que adolescentes queiram testar e transpor os limites da legislação. Por isso, opina-se, é fundamental ocorrer, junto à implementação da norma, a escuta e consideração das opiniões dessa parcela da população.
O trabalho de esclarecimento também é fundamental para esses jovens compreenderem a existência do ECA como algo que garante seus direitos, não os tira. “Famílias e escolas precisam seguir com esse diálogo intenso, cotidiano e franco, o que demanda conscientização também por parte de responsáveis e cuidadores.”
Site pornográfico ensina a contornar bloqueio
O XVideos, uma das maiores plataformas de conteúdo pornográfico do mundo, publicou em seu blog um tutorial sobre como contornar bloqueios do site.
O guia, em inglês, apresenta várias formas de acessar o portal, mesmo que ele tenha sido bloqueado pelo provedor de internet. As opções incluem a instalação de um aplicativo, disponível apenas para Android, e o uso de VPN para alterar o endereço IP.
Como a ANPD ainda não exigiu de sites pornográficos a implementação de mecanismos de verificação de idade no Brasil, nenhuma plataforma tomou medidas do tipo. A reportagem entrou em contato com a empresa responsável pelo XVideos, mas não obteve resposta.
Por sua vez, a Aylo, dona de grandes sites e produtoras de conteúdo adulto, informou estar analisando as novas regulamentações e aguardando orientações adicionais das autoridades brasileiras. “Compartilharemos mais informações sobre nossos planos de conformidade assim que novos detalhes estiverem disponíveis”, afirmou a empresa.
ECA Digital: O que muda para crianças e adolescentes na internet
Plataformas podem ter de confirmar a idade do usuário para liberar acesso a determinados conteúdos ou serviços.
Empresas devem adotar medidas para reduzir a exposição de menores a pornografia, violência ou material inadequado.
Serviços digitais podem ser obrigados a agir para prevenir riscos e responder rapidamente a denúncias.
Pais ou responsáveis podem ter acesso a mecanismos de supervisão e controle de uso.
Coleta e uso de dados de crianças e adolescentes terão regras mais rígidas. Isso deve ser feito, por exemplo, por meio de relatórios de impacto à proteção de dados.
Fonte: UOL
