A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou o ano de 2025 com uma redução significativa no número de processos sancionadores e punições aplicadas a irregularidades no mercado financeiro. Apesar do aumento no estoque de processos abertos, a autarquia enfrentou desafios com a diretoria desfalcada durante todo o ano.
Em relatório divulgado, a CVM informou a abertura de 530 novos processos administrativos com potencial sancionador em 2025, elevando para 804 o total de processos em andamento. Este número representa o maior volume de abertura de novos procedimentos desde 2020.
Queda nos Julgamentos e Punições
O número de julgamentos realizados pela CVM em 2025 apresentou uma queda expressiva, diminuindo quase pela metade em comparação com o ano anterior. Foram julgados 49 processos em 2025, contra 94 em 2024, marcando a primeira redução após dois anos de crescimento.
Como consequência, o número de pessoas sancionadas caiu de 176 para 65, e as absolvidas de 150 para 67. As multas aplicadas em 2025 totalizaram R$ 511 milhões, valor inferior ao registrado no ano anterior.
Desfalques na Diretoria Afetam Operações
A ausência de diretores e o déficit de pessoal na CVM são apontados como as principais causas para a redução na atividade sancionadora. Os desfalques na diretoria se intensificaram a partir de dezembro de 2024, com o vencimento do mandato de diretores e a renúncia do ex-presidente do órgão.
Atualmente, apenas duas das cinco diretorias da CVM estão ocupadas, o que impede a realização de julgamentos por falta de quórum. Indicações para preencher as vagas ainda dependem de avaliação do Senado.
Processos Aguardam Julgamento
O número de processos com relator escolhido aumentou, mas a falta de quórum na diretoria impede o avanço. Muitos desses processos aguardam a sabatina de indicados para a diretoria, incluindo o ex-presidente interino que aguarda aprovação.
A diretoria remanescente tem conduzido pautas administrativas com o apoio de superintendentes, mas os julgamentos estão paralisados desde o final de 2025.
Fonte: UOL
