O interesse por criptomoedas tem crescido, com uma parcela significativa da população investindo em criptoativos. A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre operações com criptodivisas, enviando avisos preventivos a contribuintes que não declararam ganhos.
Obrigações de Declaração de Criptomoedas
Contribuintes devem declarar todos os ganhos e perdas obtidos no ano anterior com a venda ou troca de criptomoedas. A tributação sobre ganhos varia conforme a faixa de renda, aplicada sobre a base do ahorro. Vendas de criptoativos são tributadas como ganhos ou perdas patrimoniais, similar à venda de ações ou fundos de investimento.
Cálculo de Ganhos e Perdas Patrimoniais
Ganhos e perdas são calculados pela diferença entre o valor de transmissão e o valor de aquisição. Em caso de permuta de criptomoedas, o valor de transmissão é o maior entre o valor de mercado dos ativos entregues e o das criptomoedas recebidas. Para aquisições em momentos distintos, aplica-se o método FIFO (First In, First Out), considerando as criptomoedas mais antigas em carteira.
Declaração de Perdas e Benefícios Futuros
É fundamental declarar as perdas, mesmo que não haja ganhos no período. Elas podem compensar ganhos futuros de outros ativos, como ações e fundos, até um limite percentual. Perdas não compensadas podem ser utilizadas nos anos seguintes, reduzindo a carga tributária futura.
Tributação por Faixas de Ganho
A tributação sobre ganhos de capital com criptomoedas inicia em uma alíquota menor para os primeiros valores de ganho. Acima desse patamar, aplicam-se alíquotas progressivas, chegando a uma taxa maior para ganhos significativos.
Rendimentos de Staking e Airdrops
Rendimentos obtidos por staking, que consiste em bloquear ativos digitais para garantir a segurança de uma rede blockchain, são tributados como juros, na categoria de rendimentos mobiliários. Airdrops, que são criptos recebidas como recompensa, devem ser declarados pelo valor no momento do recebimento, tributando como ganho patrimonial na base geral.
Mercados de Previsões e Mineração
Ganhos em mercados de previsões são tributados na base geral, similar a apostas. Se houver troca de criptomoedas para investir, a transação é tributada separadamente. Mineração de criptomoedas exige registro, com tributação na base geral e possibilidade de dedução de despesas operacionais.
Operações em Exchanges Internacionais e Pequenos Investimentos
Residentes fiscais devem declarar todas as operações, independentemente da localização da exchange. Saldo em criptomoedas em plataformas internacionais acima de um determinado valor em 31 de dezembro exige a apresentação de um modelo específico. Pequenos ganhos, mesmo que inferiores ao limite de obrigatoriedade da declaração, devem ser incluídos se o contribuinte já for obrigado a declarar por outros rendimentos.
Fonte: Cincodias
