O sistema de Justiça brasileiro enfrenta um desafio estrutural no combate ao feminicídio: a morosidade processual. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o tempo médio entre a denúncia e o julgamento no Tribunal do Júri pode atingir oito anos, comprometendo a eficácia da punição e a credibilidade das instituições.
O gargalo no sistema judicial
Embora a fase investigativa, que inclui o inquérito policial, seja concluída em média em 180 dias, o fluxo posterior dentro do Judiciário é marcado por burocracia e falta de padronização. A demora excessiva enfraquece o efeito dissuasório da pena, uma vez que a eficácia da sanção penal está diretamente ligada à sua rapidez e certeza, conforme princípios da criminologia.
A lentidão processual gera custos operacionais elevados, com retrabalho e necessidade de constantes redesignações de audiências. A necessidade de uma reforma no Judiciário torna-se evidente para garantir que a gestão administrativa acompanhe a gravidade dos crimes.
Propostas para celeridade processual
Para reverter esse cenário, especialistas defendem que o CNJ implemente medidas de modernização, como:
- Adoção obrigatória de videoconferências e intimações eletrônicas;
- Criação de uma pauta mensal específica para julgamentos de feminicídio;
- Implementação de painéis públicos de monitoramento de processos;
- Estabelecimento de checklists nacionais para a fase pré-plenária.
A criação de um Plano Nacional de Aceleração do Julgamento de Feminicídios permitiria reduzir o tempo de tramitação para um intervalo entre dois e três anos. Essa mudança não apenas otimizaria a eficiência administrativa, mas também reforçaria a função pedagógica e preventiva do Direito Penal, devolvendo à sociedade uma resposta estatal mais ágil e justa.
Fonte: Estadão
