A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam o fim da escala de trabalho 6×1. Com o aval, os textos foram considerados compatíveis com a ordem constitucional e seguem agora para análise de mérito em uma comissão especial.
O que você precisa saber
- A aprovação ocorreu de forma simbólica após parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi.
- As propostas em tramitação incluem a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais em até dez anos.
- O governo federal apresentou um projeto de lei paralelo que sugere a redução para 40 horas semanais.
Tramitação na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve instituir uma comissão especial para avaliar o conteúdo das propostas. O colegiado terá entre 10 e 40 sessões plenárias para deliberar sobre o parecer antes que o texto siga para votação no plenário da Casa. A discussão sobre a jornada de trabalho ganha força no Legislativo com o foco na redução da carga horária semanal.
Alternativa do governo federal
Em paralelo, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) em regime de urgência constitucional, que propõe a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sustenta que a economia possui capacidade para transitar para a escala 5×2 sem redução salarial.
Embora o PL do governo exija votação em até 45 dias para evitar o trancamento da pauta, a liderança da Câmara prioriza a tramitação das PECs. Segundo Luiz Marinho, caso a PEC seja aprovada, o projeto de lei se tornaria desnecessário, mas o Executivo mantém a urgência como estratégia para garantir a redução da jornada enquanto o rito mais longo da emenda constitucional segue seu curso.
Fonte: Infomoney
