A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável aos textos, que passam por análise de constitucionalidade antes de seguirem para comissão especial.
Embora o governo federal prefira tratar o tema via projeto de lei, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à tramitação da proposta. A discussão reflete debates sobre rotinas flexíveis e produtividade no ambiente corporativo brasileiro.
Agenda dos Poderes Executivo e Judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda internacional na Alemanha e em Portugal, com retorno ao país previsto para quarta-feira. No governo, a semana segue com eventos voltados à agricultura familiar e infraestrutura de saúde em São Paulo.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Turma inicia o julgamento da decisão do ministro André Mendonça sobre a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) e do advogado Daniel Monteiro. O plenário da Corte também pode retomar a análise sobre restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas controladas por estrangeiros.
Contexto do cenário institucional
Brasília mantém atenção às movimentações entre os Poderes, em um período em que o STF enfrenta recordes de desconfiança popular. A tramitação da PEC do fim da escala 6×1 permanece como um dos principais focos de interesse para o mercado de trabalho e para a articulação da base governista no Congresso.
Fonte: Globo
