O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de uma comissão especial dedicada ao debate da PEC do fim da escala 6×1. O colegiado ficará responsável pela análise de propostas que visam modificar a jornada de trabalho vigente no Brasil, com a definição dos nomes para a presidência e relatoria pendente de formalização.
O que você precisa saber
- O grupo contará com 37 membros titulares e 37 suplentes.
- A presidência da Casa planeja iniciar os trabalhos na próxima semana para acelerar a votação em maio.
- ComoProposta de Emenda à Constituição, o texto exige aprovação em dois turnos após o parecer da comissão.
Tramitação e expectativas
Com a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria avança para a fase de mérito. O relator designado produzirá um parecer para votação interna antes do envio ao plenário e, posteriormente, ao Senado Federal.
Parlamentares como Paulo Azi (União-BA), Léo Prates (Republicanos-BA), Daiana Santos (PCdoB), Eunício Oliveira (MDB-CE), Max Lemos (PDT-RJ) e Paulinho da Força (SD-SP) articulam cargos de liderança. O governo federal monitora o processo para garantir o alinhamento com a agenda econômica.
Propostas em discussão
A comissão examinará textos distintos, incluindo a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere a jornada 4×3 com limite de 36 horas semanais, e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe uma redução gradual da carga horária. O Executivo também apresentou projeto defendendo o modelo 5×2 com carga de 40 horas semanais.
O setor produtivo expressa preocupação com o impacto da mudança nos custos operacionais e na produtividade das empresas. O debate ocorre enquanto o governo federal busca equilibrar pautas sociais e regulação de mercado.
Fonte: Globo
