O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), defendeu em cerimônia na PUC-SP a adoção de práticas institucionais de negociação na administração pública brasileira. Segundo ele, o país deve abandonar a lógica punitiva e a chamada “criminalização do diálogo”, onde qualquer contato entre autoridades públicas e agentes privados é tratado com suspeita.
Dantas afirmou que essa postura resulta em uma “infantilização do gestor público”, tratando o administrador como incapaz e subtraindo sua margem de discricionariedade legítima. Ele explicou que essa tutela sufocante presume má-fé ou incompetência, impedindo o gestor de decidir.
O ministro também criticou o incentivo à omissão, onde gestores ineficientes recebem punições semelhantes às de quem cometeu irregularidades. Ele apontou a importação de instrumentos jurídicos estrangeiros, como acordos de delação e leniência, sem a devida adaptação ao sistema brasileiro.
“Nos últimos anos, vivemos no Brasil aquilo que costumo denominar uma criminalização do diálogo republicano. Uma nuvem difusa de suspeitas, alimentada por certo patrulhamento ideológico e por interpretações policialescas de fatos corriqueiros da vida administrativa”, disse Dantas.
Ele ressaltou que grandes concessões públicas levam décadas e não preveem todos os problemas que podem surgir. A negociação direta, segundo o ministro, tende a ser mais rápida e eficiente do que um longo processo judicial. O Tribunal, ao analisar o contrato após o fato consumado, tem dificuldade em reconstruir o cenário original das decisões.
“A consensualidade, na esfera do controle externo, é um passo nessa direção. Não se trata de abdicar do rigor, de transigir com a ilegalidade ou de rebaixar o padrão de proteção do interesse público. Trata-se de compreender que o controle pode ser mais do que uma função de contenção”, concluiu.
Fonte: UOL
