O Banco Regional de Brasília (BRB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro contemple o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao banco público. Os danos foram decorrentes do aporte de R$ 12 bilhões em falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master, que já foi liquidado.
A Presidência do BRB encaminhou um ofício ao ministro André Mendonça com a solicitação, sem definir um valor específico. Nos últimos dias, representantes do banco expressaram a investigadores a preocupação com a recuperação desses valores.
A delação de Vorcaro ainda está em negociação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. A defesa do banqueiro está definindo os temas a serem abordados, para então negociar tempo de pena e ressarcimento de valores. O acordo final será submetido à homologação do ministro André Mendonça.
Os valores de ressarcimento serão definidos somente após a negociação do acordo. O pedido do BRB pode servir como um parâmetro inicial. O banco não especificou os valores pois o rombo causado pelos aportes no Master ainda está em cálculo, com base na validade dos ativos substituídos após a descoberta de que as carteiras de crédito consignado eram falsas.
Negociação da delação enfrenta obstáculos
Três pontos são considerados os mais problemáticos para o fechamento do acordo de delação premiada: o tempo de prisão que Daniel Vorcaro terá que cumprir, o valor total do ressarcimento e a inclusão de informações sobre ministros do STF. A postura inicial do banqueiro, que demonstrou resistência em admitir crimes e assumir o papel de “delator”, também é um fator de atenção.
Essa resistência é considerada natural por advogados e investigadores em processos de delação, mas pode dificultar o avanço da colaboração. Vorcaro foi preso em março e, após o STF negar o pedido de revogação da prisão, iniciou a negociação de um acordo de colaboração premiada.
Graças a isso, ele foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A partir de então, Vorcaro tem se reunido diariamente com seus advogados para traçar os assuntos que serão abordados na delação. O conteúdo está sendo construído com base em sua memória, documentos levantados pela defesa e cópias do espelhamento de seu celular fornecidas pela PF.
A expectativa é que este trabalho dure cerca de 45 dias. Com o conjunto de temas pronto, a defesa começará a negociar as penas e as condições do acordo. Vorcaro sinalizou que não aceitaria cumprir tempo de prisão após a assinatura do acordo, mas investigadores consideram essa hipótese praticamente certa, devido à magnitude dos crimes financeiros cometidos.
A própria legislação da colaboração premiada é um empecilho para o desejo de Vorcaro de não cumprir pena, pois o líder de uma organização criminosa não pode receber o benefício do perdão judicial.
Interlocutores de Vorcaro também demonstram preocupação com as exigências dos investigadores para o ressarcimento dos crimes financeiros. Em delações anteriores, empresas arcaram com a maior parte dos custos de multas e ressarcimento. Como o Banco Master foi liquidado, Vorcaro teria que bancar o ressarcimento com seu patrimônio pessoal.
Fonte: Moneytimes
