O Banco Regional de Brasília (BRB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro inclua o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao banco público. A solicitação refere-se ao aporte de R$ 12 bilhões em falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master, que foi posteriormente liquidado.
A Presidência do BRB enviou um ofício ao ministro André Mendonça com o pedido, que não especifica um valor. Nos últimos dias, representantes do banco se reuniram com investigadores para expressar a preocupação com a recuperação dos valores.
A delação de Vorcaro ainda está em negociação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. A defesa do banqueiro está definindo os temas a serem abordados antes de negociar tempo de pena e ressarcimento. O acordo final será submetido à homologação do ministro André Mendonça.
Os valores de ressarcimento serão definidos pelos investigadores após a negociação da delação. O pedido do BRB pode servir como um parâmetro inicial. O banco não detalhou os valores pois o rombo causado pelos aportes no Master ainda está em cálculo, considerando a validade de outros ativos substituídos após a descoberta das falsas carteiras de crédito consignado.
Negociação da delação enfrenta obstáculos
O acordo de delação premiada de Daniel Vorcaro enfrenta dificuldades em três pontos principais: o tempo de prisão a ser cumprido, o valor total do ressarcimento e a inclusão de informações sobre ministros do STF. A postura inicial de Vorcaro, que demonstra resistência em admitir crimes e assumir o papel de delator, é vista como um obstáculo inicial, embora considerada natural por advogados e investigadores.
Vorcaro foi preso em 4 de março por ordem do ministro André Mendonça e levado a um presídio federal de segurança máxima. Após o STF negar o pedido de revogação da prisão, ele iniciou a negociação de um acordo de colaboração premiada e assinou um termo de confidencialidade com a PGR e a Polícia Federal. Conseguiu ser transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Diariamente, Vorcaro se reúne com seus advogados para traçar os assuntos da delação, com base em sua memória, documentos e dados do espelhamento de seu celular fornecidos pela PF. A expectativa é que este trabalho dure cerca de 45 dias, após os quais a defesa iniciará a negociação das penas e condições do acordo.
Vorcaro sinalizou que não aceitaria cumprir tempo de prisão após a assinatura do acordo, mas investigadores consideram essa hipótese praticamente certa devido à magnitude dos crimes financeiros cometidos. A legislação da colaboração premiada também impede o perdão judicial para líderes de organizações criminosas.
Interlocutores de Vorcaro expressam preocupação com as exigências de ressarcimento dos crimes financeiros. Em delações anteriores, como na Operação Lava Jato, empresas arcaram com a maior parte dos custos. No caso do Banco Master, liquidado, Vorcaro teria que bancar o ressarcimento com seu patrimônio pessoal. Há o receio de que os investigadores solicitem a devolução de valores bilionários, o que poderia levar à renúncia de todo o seu patrimônio.
Fonte: Estadão
