O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda definiram os setores que terão acesso a R$ 15 bilhões adicionais do Plano Brasil Soberano. Os recursos, previstos na Medida Provisória 1.345/2026, foram regulamentados em portaria publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa priorizar indústrias com alta intensidade tecnológica e relevância estratégica. Setores cujas exportações foram impactadas por tarifas dos Estados Unidos (Seção 232) e pela guerra no Oriente Médio também são contemplados.
Os fundos provêm do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As taxas de juros para os empréstimos serão estabelecidas em breve pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Recursos para Desenvolvimento e Inovação
Os recursos do Brasil Soberano podem ser aplicados em diversas frentes, incluindo capital de giro, aquisição de bens de capital e investimentos para expansão da capacidade produtiva. Há também foco em investimentos para adensamento da cadeia de produção e em inovação tecnológica.
Setores Elegíveis e Critérios de Acesso
A portaria conjunta lista diversos setores como elegíveis. Entre eles estão máquinas, equipamentos e o setor automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e equipamentos de informática; aeronáutica e outros equipamentos de transporte; máquinas elétricas e equipamentos industriais; borracha e plásticos; têxtil e sua cadeia de transformação; além de minerais críticos e terras raras.
Empresas exportadoras e fornecedoras afetadas pela Seção 232 dos EUA ou que exportam para o Golfo Pérsico podem acessar os recursos se o faturamento com esses destinos e produtos representar, no mínimo, 5% do faturamento total em um período de 12 meses.
Fonte: Moneytimes
