O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, decretou uma auditoria em todas as secretarias de Estado e entidades da administração estadual, incluindo as empresas estatais fluminenses. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do Rio, determina que os órgãos entreguem um relatório sobre todas as atividades realizadas pelas Pastas e instituições.
Os documentos devem ser entregues em um prazo improrrogável de 15 dias à Secretaria da Casa Civil e à Controladoria-Geral do Estado. Couto justificou a auditoria como uma forma de adequar a situação financeira do Estado, visando a redução dos déficits das contas públicas e uma melhora na gestão estadual. O Estado tem um rombo de quase R$ 19 bilhões para este ano, o maior déficit da história fluminense.
O governador interino também afirmou que a medida visa exercer a “autotutela” do governo sobre seus atos, observar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência do poder público, e dar mais transparência na gestão administrativa e financeira do Estado.
Detalhes da auditoria
Nos relatórios, as secretarias e entidades do Rio deverão informar todos os projetos e programas desenvolvidos no último ano, a previsão de despesa para o ano atual e as já realizadas, empenhadas ou previstas, além dos resultados obtidos por essas iniciativas e as rubricas orçamentárias especificadas. Deverão também apresentar os principais contratos das Pastas no último ano, incluindo os de prestação de serviços de natureza continuada em vigor cujo valor ultrapassa R$ 1 milhão, com datas de assinatura, prazos de vigência e valores.
Será informado o total de servidores e de funcionários terceirizados nos órgãos e seus projetos ou contratos. Além disso, serão detalhadas licitações em curso e contratos assinados nos últimos 12 meses que ainda não tenham recursos financeiros alocados para sua execução, ou cuja ordem de início ainda não tenha sido efetivada. Serão listados todos os contratos assinados sem licitação ou com dispensa emergencial do certame.
Contratações diretas sob escrutínio
Em relação às contratações diretas, feitas com dispensa ou sem exigência de licitação, o decreto de Couto determina uma auditoria específica a ser feita sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado. Os únicos contratos que ficam fora desse processo são aqueles cujo valor era pequeno o suficiente para dispensar a necessidade de licitação. Com as informações em mãos, a Controladoria do Estado terá 45 dias para auditar os contratos e programas estaduais.
O decreto prevê que, caso alguma irregularidade ou ilegalidade seja encontrada, ela deverá ser comunicada imediatamente a Couto para “adoção das providências cautelares cabíveis”. Durante todo o processo de auditoria, os órgãos estaduais não poderão fazer novas licitações nem executar novos contratos sem antes indicar os recursos e de onde eles sairão. O objetivo é garantir que todos os programas atuais tenham verba suficiente para suas execuções, sem se comprometer com novas iniciativas.
Gestão anterior sob análise
A medida representa uma das principais rupturas da gestão de Ricardo Couto em relação a seu antecessor, o ex-governador Cláudio Castro. Há menos de um mês no cargo, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio já havia trocado alguns secretários oriundos da gestão Castro, sobretudo em cargos estratégicos do governo. Agora, ele avança para cima da administração propriamente dita do ex-governador.
Inicialmente, o plano de Couto era ter uma passagem rápida pelo Executivo estadual e sem grandes mudanças, conforme havia acordado com Castro e interlocutores. Contudo, Couto também já havia deixado claro que, caso ficasse mais tempo à frente da administração fluminense, faria mudanças na gestão e nomearia pessoas de sua confiança pessoal. A tendência é que Couto permaneça no governo até as eleições de outubro ou dezembro, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide como será escolhido o sucessor de Castro.
Mudanças na chefia de gabinete e Casa Civil
Em outra frente, Couto fez uma troca importante no governo: Marco Antônio Rodrigues Simões foi realocado como chefe de gabinete do governador, antes ocupada por Rodrigo Abel, exonerado a pedido. Quem assume a Casa Civil é Flávio de Araújo Willeman, subprocurador-geral do Estado e especialista em direito administrativo e tributário. Willeman é a segunda pessoa que Couto traz do Judiciário para um cargo chave na gestão fluminense.
Apesar de Simões ser um nome ligado ao ex-chefe da Casa Civil do governo Castro, Nicola Miccione, o secretário é visto como uma pessoa técnica. Desde que Couto assumiu o governo, Simões já vinha fazendo mudanças internas nas demais secretarias do Estado; função que já começou a ser feita por Willeman.
Fonte: Globo
