A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicou que qualquer acordo para resolver a situação da distribuidora Enel São Paulo, que enfrenta risco de perder sua concessão, deverá envolver uma transferência de controle da empresa. Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, afirmou que não vislumbra outra solução, a menos que um novo marco legal seja criado especificamente para este caso.
O que você precisa saber
- A Aneel abriu processo administrativo para avaliar a caducidade do contrato da Enel São Paulo.
- A distribuidora tem 30 dias para apresentar sua defesa.
- A Enel tem manifestado publicamente o desejo de manter a concessão.
Contexto da decisão
A declaração de Feitosa surge após o ministro de Minas e Energia mencionar a possibilidade de uma “saída negociada” caso a Aneel recomende a caducidade do contrato. O diretor-geral da agência ressaltou que tal solução precisaria ser estruturada e aprovada pela Aneel, não sendo apenas uma decisão política. Ele citou exemplos anteriores, como a venda da concessão da Enel Goiás para a Equatorial e a entrada da J&F como operadora no Amazonas.
Próximos passos e outras concessões
A abertura do processo administrativo pela Aneel ocorreu após a constatação de “falhas estruturais” na prestação de serviços pela Enel São Paulo, especialmente após eventos climáticos extremos. A empresa terá um prazo de 30 dias para se defender. Feitosa indicou que a agência buscará uma resolução “o mais rápido possível”.
Em relação às concessões da Enel no Rio de Janeiro e Ceará, para as quais a Aneel recomendou a renovação, Feitosa declarou que não há impedimentos técnicos. No entanto, a decisão final sobre a assinatura dos aditivos contratuais, que estenderiam os contratos por mais 30 anos, cabe ao Ministério de Minas e Energia. As concessionárias da Enel foram as únicas a não serem convocadas para assinar esses aditivos.
Reajustes tarifários
Sobre os reajustes tarifários de energia, o diretor-geral da Aneel afirmou que não há uma diretriz para adiá-los enquanto o governo estuda medidas para reduzir as contas de luz. Segundo ele, eventuais adiamentos de reajustes que não foram aprovados nas datas contratuais contaram com a anuência prévia das distribuidoras, que buscavam diferir impactos tarifários.
Fonte: Infomoney
