A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs novas regras para a geração solar distribuída, visando combater ampliações irregulares em usinas instaladas em telhados e pequenos terrenos. A medida visa garantir a estabilidade e a segurança das redes de distribuição e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A agência identificou casos em que consumidores aumentaram a potência de suas usinas solares sem notificar as distribuidoras ou a Aneel. Essas alterações podem comprometer a operação do sistema elétrico, especialmente em redes locais.
Impactos nas Redes Elétricas
A Aneel determinou que as distribuidoras deverão negar novos pedidos de conexão de geração distribuída em locais onde o ONS identificar inviabilidade técnica na rede. Isso significa que a entrada de mais geração pode sobrecarregar o sistema, aumentando o risco de interrupções no fornecimento de energia.
A geração distribuída, que inclui painéis solares em telhados e pequenas usinas de até 5 megawatts, cresceu significativamente nos últimos anos. Atualmente, soma cerca de 47 gigawatts de potência, tornando-se a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira.
Combate a Fraudes e Ampliações Irregulares
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que foram identificadas fraudes e ampliações irregulares de potência sem autorização. Ele afirmou que casos de burlas para obter vantagens indevidas serão penalizados civil e criminalmente.
Essas práticas podem ocorrer para manter benefícios tarifários sem arcar com os custos adicionais de rede. A Aneel determinou que todas as concessionárias realizem auditorias completas nas conexões de geração distribuída. Se ampliações irregulares forem confirmadas, as distribuidoras poderão cobrar dos consumidores o uso adicional da rede.
Mecanismos Regulatórios e Restrições
O diretor Gentil Nogueira explicou que já existem instrumentos regulatórios para lidar com essas situações, incluindo a suspensão do fornecimento e a recuperação de valores devidos. A Aneel também reforçou a necessidade de negar novas conexões em regiões com limitações na rede de transmissão, como apontado pelo ONS em localidades como o Mato Grosso.
O diretor Willamy Frota alertou que as restrições identificadas no Mato Grosso podem se expandir para outros estados, indicando um processo crescente de saturação da rede em determinadas áreas.
