Ministros do governo dos partidos conservadores alemães CDU e CSU pediram nesta quarta-feira (29) mudanças na lei de legalização parcial da cannabis, introduzida em 2024 pela coalizão anterior. O pedido ocorre após a publicação de um relatório de dois anos sobre os efeitos da nova legislação.
O que disseram os ministros conservadores sobre o relatório?
A Ministra da Saúde, Nina Warken (CDU), classificou a medida como um erro. Ela apontou que as intervenções precoces para dissuadir crianças e jovens do consumo estão diminuindo. Warken também reclamou de uma “fronteira tênue entre a cannabis para consumo recreativo e a cannabis para fins puramente medicinais”.
O Ministro do Interior, Alexander Dobrindt (CSU), declarou que a lei de legalização é “um fracasso completo”. Ele argumentou que as preocupações das forças de segurança não foram adequadamente consideradas e que “o mercado negro está prosperando, a criminalidade está em ascensão”.
A Ministra da Família, Karin Prien (CDU), afirmou que o número de crianças participando de cursos de prevenção ao vício está caindo, pois não é mais tão simples para as autoridades exigirem sua participação.
O que o relatório disse sobre o uso de cannabis?
As descobertas do relatório foram mais mistas do que as avaliações dos ministros conservadores, mas destacaram uma série de problemas. O documento encontrou apenas um aumento moderado nas estatísticas de uso desde a legalização, impulsionado pela continuação de tendências preexistentes: queda gradual no consumo entre jovens e aumento lento entre adultos mais velhos.
“Um aumento no consumo que possa ser atribuído à reforma não é reconhecível neste momento”, indicou o relatório, elaborado por pesquisadores da Universidade de Tübingen, da clínica universitária de Düsseldorf e da clínica universitária de Hamburgo-Eppendorf.
O estudo notou a redução nas intervenções precoces entre crianças, destacada pela Ministra da Saúde Warken. Além disso, relatou queixas da polícia sobre as dificuldades que a lei apresentou no combate ao tráfico ilegal de cannabis.
Aumento acentuado de prescrições, também de cannabis forte
O estudo apontou um aumento acentuado nos números de consumo rastreáveis, em parte, a leis anteriores para legalizar a maconha medicinal. Houve um salto de cerca de 198% na demanda via farmácias com encaminhamento médico desde 2024.
Pesquisadores criticaram que a maconha medicinal com alta concentração do principal componente psicoativo da planta, o THC, estava sendo prescrita com mais frequência do que o necessário medicamente, o que acarreta riscos à saúde mental e outros riscos médicos.
O relatório alertou que era difícil determinar se grupos ilegais estavam envolvidos na importação de maconha nominalmente medicinal e indicou que a Alemanha poderia estar se tornando um centro de distribuição.
O documento também sugeriu que os lentos avanços na aprovação dos chamados “clubes de cannabis”, que permitem a compra de maconha recreativa, poderiam explicar a prescrição excessiva de variedades mais fortes. Até o momento, “apenas pouquíssimas organizações de cultivo [de cannabis] foram aprovadas” e não conseguem atender à demanda.
“A única redução gradual do mercado negro [de cannabis] poderia ser acelerada pelo fortalecimento das organizações de cultivo”, concluiu o relatório.
Qual o status legal da cannabis medicinal e recreativa na Alemanha?
A maconha medicinal é tecnicamente legal na Alemanha sob certas condições desde 2017, principalmente ligada à necessidade de encaminhamento profissional de saúde. O acesso tem se simplificado gradualmente e a disponibilidade aumentou ao longo do tempo.
Em abril de 2024, a lei mais abrangente, que legaliza parcialmente o consumo de cannabis para fins recreativos para adultos, foi introduzida. Ela permite que pessoas com mais de 18 anos possuam até 50 gramas de cannabis em casa e até 25 gramas consigo em público. Também permite que cultivem até duas plantas de cannabis. Menores não podem portar ou cultivar a planta.
No entanto, a venda direta ao público em “coffeeshops”, como os famosos nos Países Baixos, não é permitida. Em vez disso, quem deseja adquirir cannabis para uso recreativo e não quer cultivar a própria planta deve se inscrever em um clube de cultivo de cannabis, que cobra taxas de associação e cultiva a planta em maior escala para distribuição aos membros.
Por que os próximos passos são complicados dada a política de coalizão?
Quando a CDU/CSU se aliou aos Sociais-Democratas (SPD), que implementaram conjuntamente a legalização em 2024, os dois partidos não chegaram a um acordo sobre como proceder e acabaram adiando a decisão. Em seu acordo de coalizão, comprometeram-se a realizar uma avaliação imparcial da eficácia das novas leis e a decidir sobre os próximos passos após essa avaliação.
Um relatório preliminar inicial foi apresentado em agosto passado, e o relatório final está programado para publicação em dois anos, quatro anos após a mudança na lei ter entrado em vigor.
Fonte: Dw
