A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a reabertura da refinaria Refit, antiga Manguinhos, alegando um prejuízo mensal de R$ 50 milhões aos cofres públicos. O pedido foi protocolado em 10 de outubro, mas negado pelo juiz do caso.
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O procurador-geral Renan Miguel Saad argumentou que o fechamento temporário da refinaria causa um dano significativo para o estado e para a população Fluminense. Segundo Saad, o Rio de Janeiro deixaria de receber R$ 1 bilhão em débitos fiscais relativos à recuperação judicial da Refit, com um repasse mensal estimado em R$ 50 milhões.
Prejuízo aos cofres públicos e recuperação fiscal
“O Estado se encontra em regime de recuperação fiscal, sendo o incremento da arrecadação da dívida ativa essencial para que se possa ultrapassar essa pesada dificuldade, de tal sorte que a manutenção da ordem administrativa de interdição causará danos reflexos à arrecadação estadual”, explicou o procurador-geral em documento oficial.
Operação e suspeitas de fraude
A Refit está interditada há 20 dias, após uma operação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A refinaria é suspeita de operar como uma “refinaria fantasma” em Manguinhos, com o intuito de praticar fraudes tributárias. A dívida da Refit com o estado do Rio de Janeiro ultrapassa os R$ 13 bilhões.
Em 26 de setembro, durante a operação, foram retidos quatro navios com mais de 91 milhões de litros de diesel. A suspeita é de que a empresa simule a produção de combustível para sonegar impostos de importação em um esquema bilionário.
Fonte: G1
