Filipe Martins escreve a Moraes contra destituição de defesa em caso golpista

Filipe Martins, ex-assessor Internacional de Jair Bolsonaro e réu na trama golpista, redigiu uma petição de próprio punho ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a reconsideração da decisão que destituiu seus advogados. Martins manifestou também sua objeção expressa à atuação da Defensoria Pública da União (DPU) ou de qualquer defensor dativo no caso.

“Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de Defesa neste processo, pois mantenho integral confiança nos [meus] advogados”, declarou Martins em sua petição.

Contexto da Destituição de Defesa

Na última quinta-feira, Alexandre de Moraes removeu os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer da Defesa de Martins no processo. O ministro argumentou que a defesa não apresentou as alegações finais dos réus do núcleo dois sem justificativa plausível, o que configuraria um ato “absolutamente inusitado” e “abuso do direito de defesa”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia estabelecido o prazo para a apresentação desses argumentos.

Argumentos da Defesa e Contestação

Em vez de apresentar as alegações finais, os advogados de Martins protocolaram um pedido para contestar provas consideradas incluídas no processo fora da fase de instrução. Eles solicitaram a desconsideração dessas provas e a reabertura do prazo para as alegações finais, alegando que essa atuação era “técnica legítima” para a preservação do contraditório e da paridade de armas.

Pedido de Revisão e Novo Prazo

Na petição escrita à mão, Filipe Martins sustenta que a decisão de Moraes “viola frontalmente” seus direitos, incluindo o de escolher livremente seu advogado de confiança. Ele nega que tenha havido “abandono de causa” e pede a revogação da destituição de sua Defesa. Adicionalmente, solicita um novo prazo de, no mínimo, 24 horas para que seus advogados possam apresentar as alegações finais.

Fonte: Valor Econômico