Integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal receberam pagamentos elevados em fevereiro, totalizando R$ 40 milhões em verbas indenizatórias. O montante, que impulsionou os contracheques de cerca de cem militares, decorre majoritariamente da conversão de licenças-prêmio em pecúnia, um benefício que permite o recebimento em dinheiro de períodos de descanso não usufruídos ao longo da carreira.
Impacto nos vencimentos
O valor mais expressivo identificado no período alcançou R$ 832 mil, pago a um coronel da reserva da Polícia Militar. O montante ultrapassa o teto do funcionalismo local, de R$ 41,8 mil, e a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada em R$ 46,3 mil. Além do oficial de alta patente, outros militares como majores, sargentos e subtenentes também receberam valores superiores a R$ 100 mil no mesmo mês.
Legalidade e regras vigentes
Apesar das decisões do STF que limitam o uso de verbas extras para magistrados e membros do Ministério Público, as Carreiras militares seguem normas próprias. Segundo a corporação, os valores possuem caráter indenizatório e não configuram aumento de remuneração, ficando fora da incidência do teto constitucional. Esse tipo de pagamento é comum em situações de direitos adquiridos não gozados durante o período de serviço ativo.
Custos ao orçamento público
Os recursos são originados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que, embora gerido localmente, é abastecido pelo orçamento da União para assegurar a segurança pública da capital. O debate sobre altas remunerações no setor público permanece em evidência, especialmente quando valores superam patamares usuais devido a rubricas de natureza indenizatória.
Fonte: Estadão
