Famílias brasileiras terão Acesso a empréstimos de R$ 5.000 a R$ 30.000 para reformar suas casas, conforme as novas regras do programa habitacional do governo federal. O programa é uma iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para beneficiar a classe média em ano eleitoral.
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Detalhes do Novo Programa de Crédito Habitacional
Os fundos poderão ser utilizados para a compra de materiais de construção, Contratação de mão de obra qualificada, elaboração de projetos e acompanhamento técnico das obras. Os imóveis devem ser residenciais ou mistos e estar localizados em áreas urbanas de capitais ou municípios com mais de 300 mil habitantes.
É preciso comprovar a execução das intervenções. O valor do empréstimo deve cobrir Custos diretos e indiretos, incluindo encargos financeiros. A parcela mensal não poderá ultrapassar 25% da renda familiar bruta.
Juros Subsidiados e Fontes de Financiamento
Para famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.200, a taxa de juros será de 1,17% ao mês. Aquelas com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600 pagarão até 1,95% ao mês. O governo prevê a liberação de R$ 30 bilhões em empréstimos até 2026, provenientes do Fundo Social do Pré-Sal.
Um subsídio de R$ 7,3 bilhões foi calculado para bancar o programa, pois as taxas de juros oferecidas são inferiores às de Mercado. O presidente Lula solicitou ajustes nas taxas iniciais projetadas, buscando condições mais acessíveis.
Prazos, Condições e Beneficiários
O prazo para pagamento varia de 24 a 60 meses, com prestações calculadas pelo SAC ou Tabela Price, conforme a instituição financeira. É permitido apenas um financiamento ativo por vez. Serão priorizadas propostas para famílias da faixa 1 e com menores valores de financiamento, visando atender pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade.
A regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, antecedendo o anúncio de novas políticas de habitação por Lula em São Paulo. A linha de crédito visa promover o direito à moradia adequada e solucionar problemas de salubridade, segurança e habitabilidade.
Estrutura do Programa e Garantias
Para a faixa 1, os empréstimos contarão com a garantia do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular) para cobrir inadimplências. A faixa 2 utilizará recursos subsidiados do Fundo Social, mas sem a garantia do FGHab, resultando em taxas de juros mais altas, porém ainda competitivas.
Estados também poderão complementar os recursos financeiros disponíveis. As tratativas para o programa envolveram ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), além de presidentes de bancos públicos.
Regras Detalhadas do Novo Programa de Crédito para Reformas
Faixa 1: Renda familiar até R$ 3.200. Taxa de juros de até 1,17% ao mês.
Faixa 2: Renda familiar de R$ 3.200,01 a R$ 9.600. Taxa de juros de até 1,95% ao mês.
Faixa 3: Renda familiar acima de R$ 9.600. Taxa de juros de mercado.
Valor disponível para financiamentos: R$ 30 bilhões para as faixas 1 e 2. A faixa 3 utilizará recursos das instituições financeiras.
Limite de financiamento: Operações de R$ 5.000 a R$ 30.000.
Valor da parcela: Limitado a 25% da renda familiar bruta.
Prazo dos empréstimos: De 24 a 60 meses.
Fonte: Folha de S.Paulo
