O Ministério de Inclusão, Segurança Social e Migrações da Espanha finaliza a redação de um decreto-lei destinado a viabilizar a aposentadoria parcial de milhares de funcionários públicos com categoria de pessoal laboral. O processo estava paralisado desde abril de 2025 devido a exigências legais que dificultavam a contratação de trabalhadores substitutos, afetando cerca de 700 mil servidores, majoritariamente em prefeituras e universidades.
Soluções para o impasse na contratação
O novo texto normativo busca alinhar as exigências de contratação de relevistas com a legislação vigente, que impõe contratos fixos de jornada completa. O acordo, costurado entre o governo e sindicatos como CC OO e UGT, prevê duas vias principais: a contratação de profissionais aprovados em processos seletivos ou a admissão de interinos vinculados a ofertas públicas de emprego. Esta medida é considerada prioritária para garantir a Segurança Jurídica dos retiros antecipados.
Negociações sobre incapacidade temporária
A mesa de diálogo social retomou as discussões sobre a gestão das baixas por incapacidade temporária. Enquanto o governo busca incluir melhorias na gestão dessas licenças, os sindicatos pressionam para que o decreto foque em medidas consensuais com tramitação parlamentar garantida. As entidades sindicais defendem que as mutuas colaboradoras com a Segurança Social passem a ter uma gestão plenamente pública.
Perspectivas para o setor público
Embora o decreto foque no pessoal laboral, sindicatos reivindicam a extensão da aposentadoria parcial para o restante do funcionalismo, incluindo funcionários de carreira. O governo mantém cautela, priorizando temas que assegurem a aprovação rápida da norma. O setor empresarial mantém ressalvas quanto ao ritmo de avanços nas negociações sobre a gestão de doenças musculoesqueléticas e a estrutura das mutuas.
Fonte: Elpais
