O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, articula junto à Advocacia-Geral da União (AGU) a revogação de liminares judiciais que removeram empresas da lista suja do trabalho análogo à escravidão. A iniciativa pretende reverter decisões que beneficiaram companhias, como a montadora BYD, que obteve autorização para sair do cadastro após fiscalização.
O que você precisa saber
- OGoverno Federalbusca reverter judicialmente a exclusão de empresas da lista suja do trabalho escravo.
- O ministro sugere que as companhias firmem um termo de ajustamento de conduta com a pasta.
- A AGU informou que ainda não recebeu uma solicitação formal do Ministério do Trabalho para atuar no caso.
Posicionamento do Ministério
Marinho defende a autonomia da pasta na gestão dos autos de infração. O ministro nega interferência na exoneração do secretário de Inspeção do Trabalho e afirma que a avocação de processos é uma prerrogativa administrativa. Segundo o titular da pasta, o foco da medida não é uma empresa específica, mas a uniformidade na aplicação das normas que evitam a exposição na lista pública.
Alternativas para as empresas
O ministro aponta que as companhias possuem dois caminhos para evitar a inclusão no cadastro: o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para o governo, o uso de liminares é uma solução arriscada, dado que a reversão judicial pode levar ao retorno imediato do nome da empresa à lista pública. O combate a práticas irregulares também impacta a reputação do Brasil no cenário econômico internacional.
Fonte: Estadão
