A Sanepar (SAPR11) recorre na Justiça contra uma decisão da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) que propõe destinar R$ 3,9 bilhões em precatórios integralmente aos usuários. A medida impacta a expectativa do mercado sobre a distribuição de dividendos da companhia de saneamento.
O impacto da decisão regulatória
A proposta da agência reguladora prevê que o montante bilionário seja convertido em investimentos não onerosos ou descontos diretos nas faturas de água e esgoto. O objetivo da autarquia é promover a modicidade tarifária, alterando um entendimento prévio que permitia o compartilhamento dos ganhos obtidos com a recuperação de créditos fiscais entre a empresa e os consumidores.
O valor refere-se a uma dívida da União decorrente de ação judicial sobre a imunidade tributária do IRPJ. Analistas do mercado financeiro apontam que a nova diretriz prejudica a atratividade das ações da Sanepar, ao eliminar a projeção de proventos extraordinários que representavam aproximadamente 5% do valor do papel.
Posicionamento da companhia
O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, argumenta que a manutenção da regra anterior, que estabelecia a divisão de 75% dos ganhos para o consumidor e 25% para a empresa, era parte central da estratégia de remuneração aos acionistas. A companhia busca no Poder Judiciário a validação do modelo estabelecido no momento do registro contábil dos créditos.
A empresa solicitou a suspensão imediata de todos os atos processuais e decisórios decorrentes das consultas e audiências públicas realizadas pela Agepar. O caso segue em tramitação enquanto investidores monitoram os possíveis reflexos na política de Dividendos e no fluxo de caixa da estatal paranaense.
Fonte: Moneytimes
