O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, por possível abuso de autoridade.
A solicitação de Mendes ocorre após o senador Vieira propor, em seu relatório final da CPI, o indiciamento de ministros do STF – incluindo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes – por crimes de responsabilidade. O texto, no entanto, foi rejeitado pela comissão por 6 votos a 4.
Em ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Gilmar Mendes argumentou que a atuação de Vieira representou um “claro desvio de finalidade”, pois a proposta de indiciamento não encontrou apoio nem mesmo entre os pares do senador. Mendes destacou que a CPI foi criada para apurar a repressão e prevenção da criminalidade organizada, mas que houve um desvirtuamento desse foco.
O ministro afirmou que o relator teria se valido de um “rudimentar jogo de palavras” para tentar viabilizar o indiciamento indevido de ministros por suposto crime de responsabilidade, o que, segundo ele, não encontra respaldo em dados concretos, não se correlaciona com o escopo investigativo da CPI e apresenta alegações de natureza administrativa, não penal.
A iniciativa de Vieira já havia recebido críticas de outros ministros do STF. Dias Toffoli classificou o relatório como “uma excrescência” com fins eleitorais, enquanto o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, divulgou nota em solidariedade aos colegas e repudiando o relatório.
Em resposta às críticas, o senador Alessandro Vieira defendeu sua atuação, afirmando que sua apreciação dos fatos foi livre e corajosa, e que ele está resguardado pela imunidade parlamentar. Ele também criticou o que chamou de “modus operandi de ameaça e tentativa de constrangimento” por parte dos ministros.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou solidariedade a Vieira, colocando a Advocacia do Senado à disposição para auxiliar em questões jurídicas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, também defendeu o senador, afirmando que ele pode expressar sua opinião e que ameaças ao parlamentar em exercício de suas atribuições não são aceitáveis.
Fonte: G1
