A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a análise de propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1, após um pedido de vista coletiva. Com o adiamento, a análise do parecer do relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), precisará ser remarcada, sem data definida.
O relator se manifestou pela constitucionalidade do texto e recomendou uma fase de transição para compatibilizar a reforma com os setores econômicos e possíveis compensações ao setor produtivo. Nesta etapa, os parlamentares avaliam apenas os requisitos constitucionais e legais da proposta.
Em seu voto, Azi analisou o histórico da jornada de trabalho, destacando sua relevância no direito trabalhista e na justiça social. Ele também apontou possíveis efeitos positivos da redução da jornada na saúde e bem-estar dos trabalhadores, mas ressaltou a necessidade de aprofundar a análise dos impactos econômicos e setoriais em uma comissão de mérito.
O relator ponderou sobre o risco de engessamento ao constitucionalizar a escala, defendendo que definições mais específicas ocorram no âmbito das negociações coletivas. Ele ainda não conversou com o presidente da Câmara sobre a possibilidade de assumir a relatoria da proposta na comissão especial.
Azi defendeu a construção de consenso, avaliando com cuidado as alternativas para buscar um texto que concilie a redução da jornada com a preservação dos setores produtivos. Ele citou estudos que estimam custos anuais significativos para o setor de comércio e para a indústria com a extinção da escala 6×1 e a adoção de limites de horas semanais.
Diante dos diferentes impactos setoriais, o relator sugere a discussão sobre compensações fiscais, como a redução de tributos sobre a folha de pagamento para agentes que reduzirem a jornada. Sobre um projeto alternativo do Executivo, Azi avalia que a iniciativa tem caráter político e que a tramitação da PEC na Câmara é o caminho mais adequado.
O governo, por outro lado, vê o envio do projeto como uma forma de pressionar o andamento da PEC, defendendo uma tramitação mais célere. A PEC reúne iniciativas para redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1. O texto original prevê a redução para 36 horas semanais ao longo de dez anos, enquanto outra proposta sugere a escala 4×3 e a mesma redução de jornada.
Debates na CCJ indicam resistência aos modelos propostos, com a avaliação de que uma alternativa intermediária, mais próxima da defendida pelo governo (redução para 40 horas semanais com escala 5×2), pode prevalecer. Essa posição foi reforçada durante audiências pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Fonte: Infomoney
