O governo federal anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para ampliar o financiamento de moradias destinadas a famílias enquadradas na faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os recursos provêm do Fundo Social do Pré-Sal.
Com o novo aporte, o orçamento total destinado à Habitação deve atingir R$ 200 bilhões em 2026. A expectativa é que este reforço auxilie o governo a cumprir a Meta de contratar três milhões de moradias pelo MCMV até o final da gestão atual. Para este ano, o objetivo é entregar 850 mil unidades habitacionais.
O uso de recursos do Fundo Social visa evitar pressão sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Recentemente, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação dos limites de renda para enquadramento no MCMV. Na faixa 1, o teto subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200; na faixa 2, de R$ 4.700 para R$ 5.000; e na faixa 3, de R$ 8.600 para R$ 9.600.
A faixa 4, voltada para a classe média, teve o limite de renda mensal ampliado de R$ 12.000 para R$ 13.000.
Reforma Casa Brasil
O programa “Reforma Casa Brasil” também teve suas regras alteradas. Os Juros para obras de melhoria foram reduzidos para até 0,99% ao ano, e o valor máximo de financiamento aumentou de R$ 30 mil para R$ 50 mil. A renda mensal do público-alvo foi expandida de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil.
Fonte: Moneytimes
