A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil. O pedido de vista, que solicita mais tempo para análise, foi apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) após a leitura do relatório favorável apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA). A decisão foi concedida pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e a votação no colegiado deve ocorrer em até 15 dias.
A discussão abrange duas propostas: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê a redução da jornada para quatro dias semanais, com validade em 360 dias; e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019, que estabelece a jornada de 36 horas semanais com um prazo de 10 anos para sua implementação. Estas PECs diferem do projeto do governo que propõe a redução para 40 horas semanais.
Recomendações do Relator
Paulo Azi sugere a inclusão de uma regra de transição progressiva para a adoção das novas jornadas, com prazos diferenciados por porte de empresa. Ele também aponta a necessidade de avaliar medidas de compensação fiscal, como a redução de tributos sobre a folha de pagamentos, para mitigar o impacto financeiro para a Seguridade Social. Um levantamento da CNI estima que a redução da jornada para 40 horas pode elevar os custos entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões anualmente.
Impacto e Discussão
O relatório de Azi foca na compatibilidade das propostas com a Constituição Federal, considerando que os textos cumprem os requisitos constitucionais para avançar no Congresso. O mérito das PECs será debatido em uma comissão especial após a aprovação na CCJ. O setor produtivo manifesta preocupação com o aumento de custos e a competitividade, enquanto economistas ressaltam a importância de discutir ganhos de produtividade e Investimentos em infraestrutura.
Próximos Passos
Caso as propostas sejam aprovadas na Câmara e no Senado, a jornada poderá ser reduzida para 36 horas semanais, com a eventual instituição da escala 4×3. As PECs seguirão para a Comissão Especial, depois para o plenário da Câmara e, em seguida, serão avaliadas pelo Senado. O debate sobre a redução da jornada de trabalho deve ser acompanhado por discussões sobre qualificação de Trabalhadores e inovação.
Fonte: G1
