O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou que considerar a Corte como o “maior problema nacional” é um “imenso erro”, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências. Dino expressou “solidariedade pessoal aos colegas alvo de injustiças”, sem mencionar nomes específicos.
Em sua rede social, Dino afirmou: “Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”.
A declaração surge após ministros do STF serem citados em pedidos de indiciamento no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime organizado. O documento, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, será votado nesta tarde, último dia de funcionamento da comissão.
Dino também classificou como “irresponsabilidade” investigar o Crime Organizado sem abordar temas como milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais e garimpos ilegais.
Segundo o magistrado, críticas e investigações são necessárias, mas devem ser feitas com respeito à dignidade das pessoas e à preservação das instituições democráticas. “Pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação”, ressaltou.
O ministro defendeu a atuação do Supremo e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no combate ao crime organizado, citando um “relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral”.
“Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos”, concluiu.
Relatório da CPI do Crime Organizado
Um dos eixos centrais do relatório da CPI é o caso Master, considerado um dos episódios mais relevantes investigados. O documento aponta indícios de conexão entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado, com destaque para movimentações bilionárias e uso de mecanismos sofisticados de ocultação de recursos.
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira, atribui aos ministros e ao PGR condutas enquadradas como suspeição, impedimento, violação de decoro e omissão funcional, incompatíveis com o exercício das funções públicas.
Decisões judiciais impactaram o andamento dos trabalhos, com suspensão de medidas aprovadas pela comissão, conversão de convocações em convites e restrições ao acesso a dados financeiros, limitando a capacidade investigativa da CPI.
Além dos pedidos de indiciamento, o parecer propõe um pacote legislativo com medidas para o fortalecimento do combate ao crime organizado. Sugere também a criação de um Ministério da Segurança Pública, reforço no sistema de inteligência e maior integração entre órgãos.
Fonte: Globo
