O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentou seu relatório final pedindo o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O documento aponta indícios de crimes de responsabilidade por parte dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de Gonet.
O pedido de indiciamento, caso aprovado pela maioria da CPI, pode levar a uma solicitação de impeachment das quatro autoridades. O crime de responsabilidade é um delito de natureza Política com trâmite específico no Senado.
O relatório, com mais de 200 páginas, consolida 120 dias de trabalho da CPI, que investigou o avanço estrutural do crime organizado no país e a convergência entre criminalidade violenta e crimes financeiros. O caso Banco Master é um dos eixos centrais, com suspeitas de irregularidades em operações financeiras para ocultar recursos de origem ilícita.
Crimes de responsabilidade atribuídos
Segundo o relator, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do Banco Master no STF, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos. Vieira enquadra os indiciados nos seguintes critérios:
- Ministros Dias Toffoli eAlexandre de Moraes: Proferirjulgamentoquando, por lei, seja suspeito na causa; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
- Ministro Gilmar Mendes: Proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
- Procurador-geral da República, Paulo Gonet: Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições, procedendo de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Reações e desdobramentos
Ministros do STF reagiram aos pedidos. Gilmar Mendes criticou o que chamou de “fins panfletários” e “constrangimento institucional” das comissões. Dias Toffoli classificou o relatório como “excrescência” sem base jurídica ou factual, com o objetivo de obter votos.
O relatório final sugere o encaminhamento da documentação probatória à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment. A decisão final sobre o prosseguimento dos pedidos depende do presidente do Senado.
A CPI, criada para investigar omissões no combate ao crime organizado, teve seus trabalhos limitados por decisões judiciais e pela negativa de prorrogação de seu prazo, o que impediu a realização de cerca de 90 depoimentos previstos.
