Sete candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) pela Câmara dos Deputados defenderam, em sabatina, que o órgão de controle externo atue de forma mais orientadora e menos punitiva em relação ao controle do gasto público. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sabatinou os candidatos. O relator das indicações deu parecer favorável para todos os nomes, que devem ir à votação secreta no plenário.
Críticas ao “apagão das canetas”
Críticas frequentes de gestores públicos apontam que o TCU aplica punições severas sem comunicação prévia ou orientação. Isso gera o chamado “apagão das canetas” e temor na tomada de decisões orçamentárias.
Defendem que o poder punitivo do TCU pode afetar políticas públicas. Um exemplo foi a suspensão temporária do programa Pé-de-Meia, que, segundo o governo, não teve diálogo prévio e poderia prejudicar estudantes de baixa renda.
Aproximação do Congresso com o TCU
O deputado Danilo Forte (PP-CE) defendeu que o Congresso se aproxime do TCU. Ele ressaltou que o órgão de controle externo é auxiliar do Legislativo e que um TCU atuante, dentro da norma constitucional, acompanha o papel fundamental do Parlamento na elaboração da peça orçamentária.
TCU e a Proximidade Técnica
Hugo Leal (PSD-RJ) reforçou a necessidade de o TCU não ficar “abaixo” do Congresso, mas sim em proximidade técnica e auxílio. Ele comentou que essa proximidade já é fundamental para diversas atividades do Legislativo.
Defesa das Emendas Impositivas
Elmar Nascimento (União-BA) defendeu as emendas impositivas. Argumentou que o mecanismo conferiu independência ao Congresso e não contraria transparência ou rastreabilidade. Ele atribuiu problemas orçamentários ao Executivo.
Nascimento afirmou que o TCU, em seu papel punitivo, deve provar fraude e dolo do gestor público.
Evolução do Controle Público
Odair Cunha (PT-MG) afirmou que, caso escolhido, será um representante fiel dos valores da casa no TCU. Ele defendeu que o controle precisa evoluir, com um modelo preventivo, orientador e eficiente.
Soraya Santos (PL-RJ) destacou o papel “orientador” do TCU ao gestor público. Defendeu que o Tribunal deve orientar antes que o erro aconteça, com rigor na fiscalização e indução por recomendação.
Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que o TCU tem um papel crucial de cuidar para que o dinheiro do cidadão brasileiro seja bem aplicado, e não pode ser um órgão meramente punitivo.
Fonte: Globo
