O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou para reverter a condenação de dez réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Fux, que havia integrado a maioria pela condenação nas votações iniciais, decidiu rever seu entendimento na análise dos recursos apresentados pelas defesas.
Em seus votos, o ministro declarou que seu “entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”. Os recursos estão em análise em plenário virtual, com votação encerrada na sexta-feira, 17.
A posição de Fux não deve alterar a situação prática dos condenados, pois apenas outros dois ministros haviam adotado essa posição originalmente: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A votação dos réus ocorreu logo após os atos golpistas em plenário, com a presença de todos os onze ministros.
Dos dez casos, Fux votou pela absolvição total de sete réus. Estas pessoas estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e foram condenadas por incitação ao crime e associação criminosa, com penas de um a dois anos e meio de prisão.
Em outros três casos, os réus foram condenados por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, com punição de 13 anos e seis meses. Estes indivíduos participaram das invasões às sedes dos Três Poderes. Para eles, Fux votou pela absolvição parcial, com condenação apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, resultando em pena de um ano e seis meses.
Réus com absolvição total votada por Fux:
- Anilton da Silva Santos
- Marisa Fernandes Cardoso
- Edimar Macedo e Silva
- Marciano Avelino Borges
- Arioldo Rodrigues Junior
- Romeu Alves da Silva
- Jair Roberto Cenedesi
Réus com condenação parcial votada por Fux:
- Citer Motta Costa
- Gabriel Corgosinho Nogueira
- Erivaldo Macedo
Fonte: Estadão
