O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que autoriza a conversão de aumentos extraordinários na receita do petróleo em reduções de impostos sobre combustíveis. A proposta visa mitigar os efeitos da instabilidade geopolítica no Oriente Médio sobre os preços.
Mecanismo de Compensação Fiscal
A iniciativa permite que o governo utilize o montante de receitas adicionais, provenientes de royalties, participação especial, venda de petróleo e gás, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) do setor, e impostos sobre exportação, para abater tributos como PIS/Cofins e Cide-gasolina aplicados ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que o objetivo é converter o aumento da receita pública, gerado pela alta do petróleo, em mecanismos que amortecessem o impacto na população.
A neutralidade fiscal das medidas estará assegurada, pois o limite para a redução de tributos será a receita extraordinária apurada. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as ações serão acompanhadas diariamente pela equipe econômica, com o compromisso de que a arrecadação adicional será o limite para a redução da tributação.
Impacto e Aplicação
Caso o projeto seja aprovado, o Executivo poderá tomar novas medidas sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A redução tributária incidiria sobre a prorrogação de medidas já existentes para o diesel e sobre a gasolina e o etanol, que ainda não tiveram ajustes de tributos. Segundo Moretti, cada R$ 0,10 de tributos retirados da gasolina geraria um impacto fiscal de R$ 800 milhões a cada dois meses, limitado à receita extraordinária.
A medida, que durará enquanto a instabilidade no Oriente Médio persistir, prevê a possibilidade de redução parcial sobre gasolina e etanol, com trabalho para um período de dois meses que será avaliado. A retirada de tributos seria efetivada por meio de decreto presidencial, mediante autorização do Congresso.
Contexto e Medidas Anteriores
No início do mês, o governo já havia anunciado um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis, com custo total de R$ 30,5 bilhões, compensado por receitas advindas do óleo diesel e royalties. As ações incluíram subvenção ao diesel importado e produzido no Brasil, isenção de impostos federais sobre o biodiesel, subvenção ao gás de cozinha e ao querosene de aviação, além de linhas de crédito para o setor aéreo.
Especificamente para o diesel, a subvenção prevê um desconto de R$ 1,20 por litro (R$ 0,60 federal e R$ 0,60 estadual), somando-se a um subsídio anterior de R$ 0,32, totalizando R$ 1,52. O objetivo é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços. A medida, com custo de R$ 4 bilhões (R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para estados e DF), seria aplicada por pelo menos abril e maio. Uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil também foi criada, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês, com duração de dois meses, podendo ser prorrogada.
