A Justiça de São Paulo abriu ação criminal contra um auditor fiscal da Fazenda Estadual, João Zana, acusado de corrupção passiva. Ele teria recebido R$ 1,5 milhão em dinheiro, entregues em caixas ao longo de dez anos por um empresário do ramo mobiliário, já falecido. Segundo a denúncia do Ministério Público, o filho do empresário teria dado continuidade ao esquema para manter os negócios da família protegidos da fiscalização.
As entregas das propinas ocorriam no estacionamento da delegacia da Receita estadual e em postos de combustíveis na rodovia que liga Rio Claro a Araraquara. A investigação aponta que os repasses ilícitos ocorreram entre 2005 e 2015, totalizando cerca de R$ 1,5 milhão. Em 2016, o fiscal teria recebido mais R$ 10 mil em dinheiro, oferecidos pelo filho do empresário.
O objetivo dos pagamentos seria garantir a omissão e o retardamento de atos de ofício relacionados à fiscalização tributária das empresas do grupo. Zana foi enquadrado em corrupção passiva com causa de aumento de pena, por diversas vezes em continuidade delitiva. Ao filho do empresário é atribuída corrupção ativa, também com causa de aumento.
A defesa de Zana alegou inexistência de justa causa para a ação penal, sustentando que a Delegacia Tributária atuou ativamente na cobrança da empresa, sem omissão. Apontou nulidades na investigação, como o uso indevido de prova emprestada e quebra da cadeia de custódia de mensagens de aplicativo. Afirmou que a evolução patrimonial do fiscal é compatível com seus rendimentos e pediu a rejeição da denúncia.
A Justiça, no entanto, concluiu que a denúncia preenche os requisitos legais e não há motivos para rejeição preliminar. O juízo da 2.ª Vara Criminal do Fórum de Rio Claro considerou que a investigação nasceu de um encontro fortuito de provas durante a Operação Fumaça, que apurava outros crimes. Ao se depararem com indícios de corrupção envolvendo João Zana e os empresários, as autoridades instauraram um procedimento próprio para aprofundar essa nova linha de apuração, o que é considerado lícito.
A defesa também questionou a validade dos registros de mensagens, alegando ausência de perícia formal e quebra da cadeia de custódia. A Justiça rechaçou o argumento, pois os dados digitais foram extraídos de aparelhos apreendidos com autorização judicial e a cópia das informações foi realizada pelo órgão técnico oficial do Ministério Público. A ausência de um laudo pericial tradicional não torna a prova imprestável, pois os técnicos do Ministério Público possuem fé pública.
Fonte: Estadão
