A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as alterações promovidas pelo Senado na Medida Provisória (MP) do seguro-defeso. O texto, que visa tornar mais rígidas as regras de concessão do benefício a pescadores artesanais, segue agora para sanção presidencial.
A MP estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes. Além disso, autoriza a quitação de parcelas pendentes em 2026, caso o beneficiário se enquadre nos critérios legais.
As despesas com o benefício, estimadas em R$ 7,9 bilhões para 2026, com exceção de pagamentos atrasados, ficarão fora do limite previsto na lei que trata do seguro-defeso. Este limite considera a dotação orçamentária do ano anterior, acrescida de correção permitida pelo arcabouço fiscal.
Fonte: Moneytimes
