O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Lula ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão atende a uma nova ofensiva da oposição.
O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado no ano passado na Câmara e no Senado, mas vetado por Lula em 8 de janeiro. Desde então, a oposição tem pressionado Alcolumbre para pautar a sessão que decide sobre a manutenção ou derrubada de vetos presidenciais.
A expectativa da oposição é que o veto seja derrubado, dado o amplo apoio que o projeto obteve nas votações anteriores. Para que o veto caia, é necessária a aprovação de 257 deputados e 41 senadores.
Na Câmara, o PL da Dosimetria foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contra. No Senado, o placar foi de 48 votos a favor e 25 contra. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, considera possível reverter votos no Senado.
O PL da Dosimetria beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão. Se aprovado, o projeto pode reduzir o tempo de regime fechado de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação e do cumprimento de trabalho ou estudo.
O projeto também permite a unificação de crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, considerando apenas a maior pena com um acréscimo. Além disso, possibilita a progressão de regime após um sexto da pena cumprida, em vez de um quarto.
Em paralelo, Alcolumbre destravou a tramitação da indicação de Jorge Messias ao STF, com sabatina marcada para 29 de abril. A indicação, feita por Lula em novembro do ano passado, estava parada há quatro meses.
