O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu se posicionar contra o novo parecer do relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A gestão federal avalia que o texto apresenta retrocessos em relação à versão anterior, especialmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas.
A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto, com a participação de diversos ministros, incluindo Luiz Marinho (Trabalho) e Miriam Belchior (Casa Civil). O tema foi um dos principais pontos discutidos, com o governo adotando uma posição contrária ao texto apresentado.
Entre os pontos de divergência, o novo parecer manteve em R$ 8,50 o piso para corridas de curta distância realizadas por entregadores, contrariando a sugestão do governo de um pagamento mínimo de R$ 10. Outro ponto considerado um retrocesso pelo Executivo é a apresentação de duas opções de remuneração bruta mínima para profissionais de entrega, com a possibilidade de escolha unilateral do modelo pela empresa mediante notificação prévia.
O governo também aponta alterações na contribuição previdenciária das empresas, com a fixação da alíquota em 20% sobre a base de cálculo, sem progressividade. Críticas adicionais incluem a redução na cobertura de seguros, perda de direitos trabalhistas e menor transparência.
Bandeira de campanha
A regulamentação do trabalho por aplicativos é considerada uma das bandeiras da campanha de reeleição do presidente. O tema tem gerado divergências internas na gestão federal, com uma ala avaliando a importância da aprovação do projeto sob o ponto de vista previdenciário, e outra preocupada com o impacto político e econômico da proposta, especialmente em período pré-eleitoral.
A inclusão de contribuições previdenciárias para empresas e trabalhadores pode elevar os custos das operações, com possível repasse aos consumidores. Pesquisas indicam que a maioria dos brasileiros rejeita a proposta do governo federal de taxa mínima por pedido, mas a ala ligada à Secretaria-Geral sustenta que as medidas contam com apoio majoritário entre os trabalhadores do setor.
Fonte: Globo
