O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta para o dia 30 de abril com o objetivo de analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria. A sessão ocorrerá após a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal.
A definição da pauta única é vista como uma estratégia para evitar que a sessão seja utilizada para a leitura de requerimentos de CPIs, especialmente a que investiga o caso do Banco Master. Essa medida visa reduzir o espaço para a ampliação da crise política em torno do tema.
O projeto da dosimetria altera as regras para o cálculo de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Uma das mudanças aprovadas pelo Congresso proíbe a soma de condenações por crimes de mesma natureza, determinando a aplicação apenas da pena mais grave. A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime, permitindo avanço após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena para condenados com bom comportamento.
Ao vetar integralmente o texto, Lula argumentou que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário. A expectativa entre parlamentares é de que o veto seja derrubado com folga, com apoio da oposição e de parte expressiva do Centrão.
Fonte: Infomoney
