A Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende a cobrança de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto para as petroleiras TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor. A decisão, que suspende os efeitos do tributo desde sua criação em 12 de março, foi vista pela agência Reuters.
O governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A Fazenda sustenta que o tributo, de 12%, foi instituído para compensar o subsídio de R$ 1,20 concedido ao diesel.
O magistrado considerou que a cobrança pode ser inconstitucional e destacou que o próprio governo reconheceu o objetivo arrecadatório da medida, caracterizando um desvio de finalidade. Uma decisão definitiva ainda está pendente.
A isenção pode gerar um problema para o governo, pois a taxa visava cobrir perdas de arrecadação decorrentes de cortes de impostos sobre combustíveis. A estatal brasileira Petrobras não é afetada pela decisão.
Críticas do setor
O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) afirmou que a cobrança pode se tornar um obstáculo a novos investimentos no país. Executivos das grandes petroleiras reforçaram a necessidade de maior previsibilidade e estabilidade fiscal e regulatória para atrair capital ao setor.
O chefe do IBP, Roberto Ardenghy, declarou que o imposto não é oportuno, especialmente diante da necessidade de demonstrar que o Brasil é um destino atraente para investimentos de longo prazo no setor de petróleo e gás.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o imposto como uma medida excepcional devido ao impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis no Brasil. Ele questionou se as empresas, que estariam lucrando com a guerra, não poderiam “pagar um pouco mais” para ajudar o governo a subsidiar o combustível.
Fontes: G1 Moneytimes
