O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou, por meio de sua assessoria, que o calendário de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 segue mantido. A admissibilidade da proposta deve ser apreciada na próxima semana.
A declaração surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho. Lula mencionou que, embora Motta tenha uma PEC para votação, o governo apresentará sua própria proposta.
O que você precisa saber
- A PEC que busca encerrar a escala 6×1 tem sua admissibilidade prevista para votação na próxima semana.
- O governo federal planeja enviar um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho.
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisará a admissibilidade jurídica da PEC.
Tramitação da PEC 6×1
Na terça-feira (7), Motta informou em coletiva de imprensa que o governo não enviaria um projeto de lei adicional. Segundo ele, a CCJ realizaria a votação da PEC na semana seguinte. No entanto, integrantes do governo indicaram que a tramitação da PEC seria mais demorada do que a de um projeto de lei com urgência constitucional.
A decisão do governo pela urgência poderia forçar a Câmara a votar o fim da escala 6×1 em até 45 dias, aumentando as chances de aprovação antes das eleições.
Posicionamento da CCJ
O presidente da CCJ na Câmara, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), confirmou que a programação segue inalterada. “Vamos colocar em pauta na CCJ na semana que vem”, declarou após a fala de Lula. O líder do governo na Câmara não comentou o assunto.
A CCJ tem a função de analisar se a PEC respeita os limites constitucionais. Caso aprovada, uma comissão especial analisará o mérito, seguida por dois turnos de votação no plenário. A expectativa de Motta é que todo o processo seja concluído até o final de maio, embora haja ceticismo entre governistas.
Ainda não foram definidas as relatorias nem a presidência da comissão especial para a PEC.
Fonte: Infomoney
