A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial da enfermagem para uma jornada máxima de 36 horas semanais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa.
A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (PT-MA), visa reduzir a jornada de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem para 36 horas semanais, fixando que o piso salarial deve corresponder a esse período de trabalho. Atualmente, a Constituição Federal determina uma jornada geral de 44 horas semanais para carreiras com carteira assinada.
A remuneração dessa classe, conforme a matéria, também deve ter um reajuste anual que “não será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no período de doze meses imediatamente anteriores”.
A PEC prevê um impacto fiscal negativo para as contas públicas, cujos valores ainda não foram estimados. O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), assegurou que o Congresso buscará fontes de receita para custear a redução da jornada de trabalho da enfermagem.
“A proposta reconhece a natureza extenuante das atividades desempenhadas por enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, marcadas por elevada carga física e emocional, além da exposição a ambientes insalubres. A redução da jornada, ainda que em patamar intermediário, contribui para a preservação da saúde desses profissionais, para a melhoria de suas condições de vida e para o fortalecimento da qualidade dos serviços prestados à população”, declarou Contarato.
Aprovada pela CCJ, a matéria agora deve seguir para a análise do plenário do Senado, onde precisará de voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso da enfermagem deveria ser pago por Estados e municípios considerando a jornada de 44 horas semanais. Com a aprovação da PEC, o valor do piso poderá ser ajustado à nova jornada.
Os valores dos salários de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem foram estabelecidos em PEC aprovada pelo Congresso em 2022, sendo R$ 4.750, R$ 3.325 e R$ 2.375, respectivamente.
Fonte: Globo
