O Banco Master contratou a mulher e o filho do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em uma tentativa de liberar pagamentos de R$ 1,6 bilhão em precatórios da União. Esses valores estavam travados no tribunal por terem sido expedidos indevidamente.
Em nota, a mulher do desembargador, Camilla Ramos, e o filho dele, Gabriel Ramos, afirmaram possuir experiência e formação técnica para processos empresariais. Newton Ramos declarou impedimento nos casos que envolvem seus familiares.
A atuação ocorreu em processos judiciais de usinas de açúcar e álcool que cobram indenizações bilionárias do governo federal. O Master adquiriu parte desses créditos ao emitir Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com valores acima do mercado.
A Justiça Federal de Brasília determinou o pagamento dos precatórios antes do trânsito em julgado da liquidação das ações, mesmo com o cálculo dos valores de indenização ainda sob discussão. Diante de suspeitas de irregularidades, a Presidência do TRF-1 suspendeu os pagamentos em junho de 2022.
Nos anos seguintes, o Master comprou parte desses precatórios e se tornou interessado nos processos no TRF-1 para tentar destravar e receber os valores. Os papéis passaram pelo banco de Daniel Vorcaro através de fundos de investimento ligados à Reag e ao próprio Master.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as decisões violaram o ordenamento jurídico, causando um prejuízo de R$ 14 bilhões aos cofres públicos, montante que supera todos os precatórios da União no TRF da 1ª Região em 2022.
Os pagamentos envolvem precatórios de oito usinas. O Master comprou créditos de três delas, totalizando R$ 1,6 bilhão: Una Agroindustrial (PB), Usina São João (PB) e Usina Capricho (AL).
Diante da demora na definição, o banco contratou em dezembro de 2024 os advogados Camilla Ewerton Ramos e Gabriel Ramos, familiares do desembargador Newton Ramos. A Presidência do TRF-1 rejeitou o pedido para revisar a suspensão dos pagamentos em janeiro de 2025.
Newton Ramos é amigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que manteve influência na Corte após sua carreira como desembargador no TRF-1. Em novembro passado, Kassio Nunes Marques teve uma viagem a Maceió paga pela advogada Camilla Ewerton Ramos, com a presença de Newton Ramos.
A União alegou que o Juízo da 6ª Vara da SJDF antecipou a conclusão do processo de liquidação de danos, expedindo requisições de pagamento que causaram grave lesão à ordem econômica.
Suspeitas de irregularidades sobre precatórios foram enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho, o CNJ determinou a paralisação de 35 processos do TRF-1 e ordenou uma análise em outros tribunais. A AGU solicitou a suspensão dos precatórios do setor sucroalcooleiro para análise de regularidade.
O CNJ informou que o TRF-1 identificou e suspendeu outros 4.525 precatórios irregulares, totalizando mais de R$ 20,5 bilhões.
Como os precatórios foram parar no Banco Master
Em um caso de R$ 180 milhões, a usina vendeu o crédito para a Entre em dezembro de 2022, que repassou para o Dublin dias depois. No mês seguinte, o precatório já estava com o Master.
Em novembro de 2025, o Master começou a repassar os valores para empresas ligadas a Daniel Vorcaro, como o Bluebank e o fundo BTS.
O que diz a defesa da Una Agroindustrial
O advogado da Una Agroindustrial afirmou que a empresa vendeu o precatório para um fundo da Reag regularmente e não negociou com o Banco Master. A companhia contestou na Justiça a transferência do crédito para o banco de Daniel Vorcaro, por não ter participado da operação.
A usina defende que estava no momento legal correto para a expedição do precatório e que a empresa está buscando o trânsito em julgado para receber os valores.
Fonte: Estadão
