A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que estabelece regras para a transição de governos no Poder Executivo. O objetivo é evitar transtornos na passagem de bastão entre administrações, impondo o compartilhamento de informações, a criação de equipes conjuntas e punições para gestores que dificultarem o processo.
O texto, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), determina que, em até 72 horas após a proclamação do resultado eleitoral, o titular do cargo e o candidato eleito designem uma equipe de transição paritária. A administração que finda o mandato tem o dever de facilitar a transição, sob pena de responsabilidade, incluindo a obrigação de reparar danos e o pagamento de multa.
A lei prevê agravantes, como o aumento de 1/3 nas sanções, em caso de descumprimento das obrigações. A justificativa do projeto aponta a necessidade de coibir práticas de sabotagem, como a sonegação de informações, a queima de arquivos e a danificação de bens públicos, que podem ocorrer em períodos de transição.
Embora o projeto tramite desde 2007, parlamentares avaliam que a aprovação visa evitar transtornos como os observados na transição entre os governos Bolsonaro e Lula em 2022. O pedido para inclusão do projeto na pauta foi feito pelo líder da bancada do Psol, deputado Tarcísio Motta (RJ).
O texto segue agora para votação no Senado Federal.
Fonte: Globo
