A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que amplia a fiscalização pública sobre a venda de combustíveis. O texto, que segue para análise do Senado Federal, visa aumentar o controle sobre as operações comerciais do setor.
Caso o projeto se torne lei, apenas empresas do setor de combustíveis que permitirem o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a dados e informações de notas fiscais eletrônicas de suas operações comerciais, incluindo as emitidas aos consumidores, terão autorização para exercer suas atividades.
O projeto foi aprovado com 381 votos favoráveis e dois contrários. Agentes regulados já autorizados a funcionar também precisarão se adequar às novas exigências para garantir a continuidade de suas operações.
A ANP também estará autorizada a obter dados e informações de autoridades fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal, dentro de suas competências. Essas informações, que serão sigilosas, permitirão à agência validar a veracidade e integridade dos dados coletados, realizar análises e cruzamentos necessários para a fiscalização e regulação do mercado, além de elaborar estudos técnicos e análises setoriais.
O autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defende que o texto visa combater a adulteração de combustíveis, permitindo que a ANP verifique se uma distribuidora comprou a quantidade de combustível que de fato vendeu. Ele afirma que o projeto não está relacionado à fiscalização de preços.
O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), destacou a relevância do projeto em face da alta dos combustíveis, buscando coibir fraudes, evitar concorrência desleal e combater a criminalidade. Ele mencionou que a Receita Federal e a ANP contribuíram para a elaboração do projeto, que surgiu após uma operação da Polícia Federal que revelou o uso de postos de combustíveis para lavagem de dinheiro por organizações criminosas.
Fonte: UOL
