Haddad: MP 1303 com concessões reduz arrecadação em R$ 3 bilhões em 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou Confiança na aprovação da medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pela comissão mista nesta terça-feira (7). Segundo o ministro, as concessões feitas pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP), podem levar a uma redução na arrecadação de R$ 3 bilhões em 2026, totalizando R$ 17 bilhões.

“Faço questão de dizer e, primeiro, agradecer ao presidente das duas Casas, o presidente Hugo Motta, o presidente Davi Alcolumbre tiveram, como sempre, muita paciência, muita abertura de diálogo, para que nós pudéssemos chegar a um entendimento para votar a MP 1.303″, declarou Haddad.

Discussão e Aprovação da MP 1303

O novo parecer foi apresentado pelo relator nesta tarde. Haddad reforçou que, após os esclarecimentos, o Calendário legislativo seguirá seu curso, com o apoio do governo à condução de Zarattini para formar maioria e garantir a aprovação do projeto.

“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do Governo, dando apoio ao deputado Zarattini, que está conduzindo um trabalho muito delicado para formar maioria no entorno do projeto e nós estamos confiados que a condução do Zarattini está adequada para seguir adiante e produzir um resultado que obtenha os votos necessários para a sua aprovação”, completou o ministro.

Tributação de Empresas de Apostas e Compensação de Receitas

Haddad mencionou que a queda na arrecadação será compensada pela tributação retroativa de 30% para empresas de apostas online. O texto de Zarattini estabelece que a base de cálculo será o valor do ativo em reais em 31 de dezembro de 2024, com imposto de renda de 15% e multa de 100% sobre o valor apurado. A arrecadação será compartilhada com Estados e municípios.

“Houve o entendimento que a Receita Federal teria muita dificuldade em cobrar pelo passado. O programa anterior, como vocês sabem, não cobrou os impostos, débitos pelas metas, porque toda atividade econômica tem que ser tributada, independentemente da regularização. Ela tem que ser tributada. Então há um programa que está sendo montado dentro do relatório para que eles [bets que não pagaram impostos nos últimos anos] repatriem esses recursos e paguem 30% de impostos — 15% a título de impostos e 15% a título de lucro. Então, 30% sobre o valor do negócio”, explicou o ministro.

Manutenção da Isenção de Títulos Incentivados

O ministro destacou que o relator manteve a isenção de títulos incentivados, como LCI e LCA. Essa decisão atende ao apelo do setor produtivo, que alertou para o risco de afetar investimentos devido ao atual patamar da taxa Selic.

“Houve muita discussão em torno disso, se entendeu que com a taxa de juros muito elevada, corria o risco de investimento ser prejudicado, uma vez que a Selic está a 15%. Então houve, na parte de muitas pessoas ligadas ao setor produtivo, o apelo para que isso fosse considerado em outra oportunidade e não na MP”, disse Haddad.

Fonte: Valor Econômico