Associações de magistrados buscam brechas em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a aposentadoria compulsória como punição para juízes, militares e membros do Ministério Público. A proposta, relatada pela senadora Eliziane Gama (PT-MA), prevê que a punição possa ser aplicada em casos de faltas graves condenadas em processos administrativos, que tramitam mais rapidamente.
Apesar da pressão de associações, senadores resistem em apoiar a medida, considerando o ano eleitoral e o potencial desgaste com a opinião pública. O senador Sérgio Moro (PL-PR) apresentou emenda restringindo os crimes que poderiam levar à perda do cargo, como corrupção e favorecimento a organizações criminosas.
O relatório de Eliziane Gama será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A relatora pretende manter o texto alinhado à decisão recente do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplique a perda de mandato como punição mais grave para violações disciplinares, com referendo do STF.
A PEC, de autoria de Dino antes de sua nomeação ao STF, argumenta que a aposentadoria se destina a garantir dignidade ao trabalhador e não deve ser utilizada para justificar a quebra de vínculo com o serviço público por condutas graves que desmoralizem as instituições.
A senadora Eliziane Gama pretende citar casos como o do juiz Peter Eckschmidt, acusado de desviar dinheiro e que recebe cerca de R$ 93 mil líquidos mensais após aposentadoria compulsória. Outro caso a ser mencionado é o do juiz Orlan Donato Rocha, acusado de assédio e importunação sexual contra funcionárias de seu gabinete.
Fonte: G1
