A Justiça dos Estados Unidos autorizou o liquidante do Banco Master, a EFB Regimes Especiais de Empresas, a prosseguir com a busca por bens de luxo e ativos financeiros ligados a Daniel Vorcaro, controlador da instituição, em território americano. O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, validou a ampla “expedição de pesca”, termo que define a busca ampla e irrestrita em investigações.
A decisão mantém 24 das 28 intimações contra galerias de arte e entidades de luxo, com o argumento de que a investigação é crucial para proteger credores e identificar possíveis fraudes no âmbito do Chapter 15, seção do Código de Falências dos Estados Unidos que trata de insolvências transfronteiriças.
No entanto, Vorcaro obteve um limite processual: o tribunal aplicou a “regra do processo pendente”, impedindo o liquidante de usar o mecanismo simplificado para coletar provas sobre uma mansão de US$ 32 milhões na Flórida. Isso ocorre porque o liquidante já havia protocolado uma queixa em março de 2026 contra Sozo Real Estate, Henrique Vorcaro e Natalia Vorcaro, pai e irmã de Daniel Vorcaro, focando especificamente na compra da mansão em Windermere.
Para os quatro alvos diretamente ligados à disputa do imóvel, incluindo o Winter Park National Bank e a Sozo Real Estate, o juiz determinou que o liquidante deve seguir ritos de descoberta de provas mais rigorosos e restritos, típicos de processos civis comuns, em vez de usar “atalhos”. A busca por informações não foi proibida permanentemente, mas remanejada para um rito mais rigoroso.
Busca por ativos e má conduta
Com a decisão judicial, o liquidante poderá avançar na coleta de documentos e depoimentos das 24 entidades intimadas, como galerias de arte e casas de leilão. O processo entra em fase intensiva de produção de provas com o objetivo de identificar ativos ocultos, examinar transações e determinar se houve má conduta.
A intimação contra o Bank of New York Mellon foi anulada por questões geográficas. O liquidante tem o direito de emitir uma nova intimação que respeite o limite legal de 100 milhas (aproximadamente 160 quilômetros).
Fonte: Estadão
