A Justiça dos Estados Unidos negou parcialmente um pedido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, permitindo que o liquidante do Banco Master continue a mapear ativos e bens que possam integrar a massa falida do conglomerado financeiro. A defesa de Vorcaro buscava proteção contra as medidas de rastreio de bens promovidas pela EFB Regimes Especiais.
Desde o mês passado, a defesa de Vorcaro argumentava no Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida que as intimações expedidas pela EFB a empresas e pessoas físicas que negociaram com o ex-banqueiro violavam as regras da lei de falências norte-americana. O objetivo da EFB é obter provas de supostas fraudes envolvendo os ativos do banco.
Em decisão proferida nesta segunda-feira (6), o juiz Scott M. Grossman afirmou que os pedidos de rastreio de bens, que já identificaram propriedades, obras de arte e empresas em paraísos fiscais, estão alinhados com a legislação brasileira de liquidação extrajudicial e com as regras de insolvências transfronteiriças dos EUA. A lei de liquidações estabelece que, após o início do processo, os ativos de administradores e pessoas relacionadas tornam-se inalienáveis até a conclusão das investigações.
O juiz ressaltou que o arcabouço legal visa proteger os interesses de credores, maximizar o valor dos ativos e combater a ocultação ou transferência de bens. Ele também mencionou que é permitido o interrogatório de testemunhas e a coleta de provas sobre ativos e negócios que possam indicar a situação financeira de um investigado. A legislação norte-americana permite uma investigação minuciosa para descobrir irregularidades relacionadas à massa falida.
Grossman, no entanto, anulou uma intimação feita ao Bank of New York Mellon por violar limites geográficos para a produção de documentos. Outras quatro intimações relacionadas a uma propriedade em Windermere (Flórida) foram limitadas, pois já existe uma ação judicial específica sobre o imóvel. As informações sobre este bem deverão ser buscadas sob regras mais restritivas de litígio nos EUA.
O imóvel em questão é uma casa de US$ 32 milhões comprada pela Sozo Real Estate, empresa registrada em nome de Henrique e Natalia Vorcaro, pai e irmã do ex-banqueiro.
Fonte: UOL
