O presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a Medida Provisória do Diesel e medidas de controle do endividamento. Em pauta, também estiveram dois projetos com potencial impacto fiscal de aproximadamente R$ 15 bilhões, que podem ser votados nas próximas semanas.
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Um dos projetos em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social. A proposta, que também visa assegurar uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade, tem sido destacada pelo presidente da Câmara como um compromisso com os mais necessitados.
Outro ponto de atenção é o Projeto de Lei Complementar 108/21, que teve seu requerimento de urgência aprovado e está pronto para ir a plenário. O texto, originário do Senado, propõe elevar para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
Motta agendou uma reunião de líderes para discutir a pauta de votações da semana, onde a inclusão desses projetos dependerá de negociações políticas. O presidente da Câmara se colocou à disposição do governo para auxiliar na tramitação da MP do diesel e em outras ações governamentais voltadas a mitigar os efeitos econômicos de conflitos internacionais.
Fonte: Globo
