A bancada do Partido Novo na Câmara protocolou, nesta segunda-feira (6), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O partido aponta suposta “inércia” da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça no bloqueio de bens de Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, no exterior.
Na representação, o Novo solicita que o TCU determine, por meio de medida cautelar, que a AGU e o Ministério da Justiça iniciem imediatamente o rastreamento e o bloqueio dos ativos. O partido alega que, apesar da existência de elementos robustos, os órgãos governamentais permaneceram inertes quanto à adoção de medidas efetivas para a recuperação dos ativos no exterior.
Esquema de descontos ilegais
Antonio Camilo Antunes é apontado como o principal operador de um esquema de descontos ilegais a aposentados e pensionistas. Estima-se que o esquema tenha desviado R$ 3,3 bilhões diretamente dos contracheques de beneficiários. As investigações estão sob a alçada da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Parte dos valores obtidos pela organização criminosa estaria sob custódia da offshore Camilo & Antunes Limited (Rpdl Ltd.), sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Essa empresa adquiriu R$ 11 milhões em imóveis no Brasil e seria uma das diversas firmas de fachada utilizadas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Argumentos do governo e críticas
Segundo o Partido Novo, os órgãos do Executivo não realizaram as ações necessárias para o bloqueio e recuperação dos bens, mesmo após terem sido acionados pela CPI do INSS. A operação, segundo informações, dependeria de um acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e as autoridades do país estrangeiro.
A AGU argumenta que, sem esse acordo, não é possível atuar. A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), uma das parlamentares que assinam a representação, criticou a postura do governo. “O governo Lula foi omisso. Se recusou a recuperar o dinheiro roubado dos aposentados no exterior”, declarou.
