O prazo para a emissão do primeiro título eleitoral ou a regularização do documento para as eleições de 2026 se encerra em 6 de maio. A data é o limite para quem busca transferir o título para outra cidade, alterar o local de votação ou regularizar a situação eleitoral.
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Aqueles que completam 18 anos entre o primeiro e o segundo turno são obrigados a votar no segundo turno.
Adolescentes de 15 anos podem obter o documento, mas só poderão votar se completarem 16 anos até a data do pleito. As eleições de 2026 terão o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro, com disputa pelos cargos de deputado federal, estadual, senador, governador e presidente da República.
Como Emitir ou Regularizar o Título Eleitoral
O requerimento pode ser feito gratuitamente de duas maneiras: online, através do Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento da Justiça Eleitoral. No entanto, quem ainda não possui a biometria cadastrada precisa comparecer pessoalmente para a coleta das digitais. O TSE recomenda que o pedido online seja feito até 6 de abril para garantir tempo hábil para o atendimento presencial.
Documentos Necessários para Obter o Título
- Documento de identificação com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte).
- Comprovante de residência recente (contas de luz, água ou telefone são aceitas).
- Comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano da solicitação).
- Comprovante de pagamento de débitos com a Justiça Eleitoral, se aplicável.
Consulta de Situação Eleitoral e Biometria
Na página do Autoatendimento Eleitoral, é possível consultar a situação do título, da identificação biométrica e o cumprimento das obrigações eleitorais. Para isso, informe o número do título, CPF ou nome completo com a data de nascimento.
Transferência de Título e Mudança de Local de Votação
Eleitores que desejam alterar o local de votação dentro do mesmo município podem fazê-lo pelo site do TSE ou presencialmente em um cartório eleitoral. Para a transferência de domicílio eleitoral para outro município, é necessário residir no local há pelo menos três meses, não ter realizado outra transferência ou tirado o primeiro título nos 12 meses anteriores, e apresentar comprovante de residência e documento de identificação. Eleitores no exterior votam apenas para presidente da República.
Regularização de Pendências Eleitorais
Multas eleitorais por ausência às urnas ou a trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. Eleitores com o título cancelado por não comparecimento a três eleições consecutivas também podem regularizar a situação após o pagamento das multas devidas.
Fonte: UOL
